Governo da Bahia publica licitação de quase 15 milhões para CASE CIA Salvador

Área de Atuação
Equipamentos e Qualificação Urbanística

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a abertura de licitação para execução do projeto de construção, ampliação e reforma da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) CIA – Salvador. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (09), com investimento previsto de quase R$ 15 milhões. As obras serão realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder).

A unidade, administrada pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), garante a internação provisória e permanente para adolescentes em medida socioeducativa de privação de liberdade, de acordo com as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

O presidente da Conder, José Trindade, ressaltou a importância das obras de infraestrutura desse equipamento para garantir ao adolescente em conflito com a lei o cumprimento da medida socioeducativa com dignidade, respeito e a garantia dos direitos humanos. 

“Além da ampliação da unidade com a construção de um novo alojamento e construção de uma quadra poliesportiva, será realizada a reforma e modernização dos espaços para eventos, lazer, salas de aula, cursos profissionalizantes, refeitório, áreas de saúde e administrativa. Toda infraestrutura necessária para dar a esses adolescentes e jovens condições dignas para o retorno ao convívio com suas famílias e em sociedade”, afirmou Trindade. 

A unidade de internação provisória terá capacidade para atender até 30 adolescentes, com uma proposta de abordagem pedagógica personalizada. O projeto, que será realizado pela Conder e Case, vai se basear da unidade Wanderlino Nogueira, em Vitória da Conquista, reconhecida como referência no atendimento aos parâmetros arquitetônicos no país. Estruturado em conformidade com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o projeto tem prazo de 10 meses para execução da obra.